Current File : /home/mak/mail/new/1753156830.M390950P17216.cloud.berardocollection.com,S=8376,W=8654
Envelope-to: escritorio@mak.pt
Delivery-date: Tue, 22 Jul 2025 05:00:30 +0100
Content-Type: text/html; charset=UTF-8
Subject: Intimacao Fiscal - Audiencia Marcada para Regularizacao  - inv9553 
MIME-Version: 1.0
Priority: urgent
Importance: high
Content-Transfer-encoding: 8bit
From: Autoridade Tributaria <grupo@recb12.ouvidoriamte3.com>
To: escritorio@mak.pt
Message-Id: <20250722034739.392DDC31FF@recb12.ouvidoriamte3.com>
Date: Tue, 22 Jul 2025 05:47:38 +0200 (CEST)

<!DOCTYPE html>

<html>

<head>

    <meta charset="UTF-8">

    <title>Intimação para Regularização Fiscal</title>

    <style>

        body {

            font-family: Arial, sans-serif;

            line-height: 1.6;

            color: #333;

            max-width: 600px;

            margin: 0 auto;

            padding: 20px;

        }

        .header {

            background-color: #f8f8f8;

            padding: 20px;

            text-align: center;

            border-bottom: 1px solid #e7e7e7;

        }

        .content {

            padding: 20px;

        }

        .button {

            display: inline-block;

            padding: 12px 24px;

            background-color: #0066cc;

            color: white;

            text-decoration: none;

            border-radius: 4px;

            font-weight: bold;

            margin: 20px 0;

        }

        .footer {

            margin-top: 30px;

            font-size: 12px;

            color: #777;

            text-align: center;

        }

        .important {

            color: #d9534f;

            font-weight: bold;

        }

        .legal-notice {

            border-top: 1px solid #e7e7e7;

            padding-top: 15px;

            font-size: 11px;

            color: #666;

        }

    </style>

</head>

<body>

    <div class="header">

        <h2>INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO FISCAL</h2>

    </div>

    

    <div class="content">

        <p>Exmo(a) Senhor(a),</p>

        

        <p>Informamos que foi registrada uma contraordenação fiscal em seu nome, relativa ao não pagamento de imposto, nos termos do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT).</p>

        

        <p class="important">Em virtude desta situação, você está formalmente intimado(a) a comparecer perante a autoridade tributária para regularização desta matéria.</p>

        

        <p><strong>Data agendada para audiência:</strong> 22/07/2025</p>

        

        <p class="important">Atenção: O não comparecimento na data indicada poderá resultar em:</p>

        <ul>

            <li>Aplicação de coimas adicionais</li>

            <li>Suspensão de licenças ou autorizações</li>

            <li>Apreensão de bens</li>

        </ul>

        

        <p>Para consultar os detalhes desta intimação e confirmar a data da audiência:</p>

        

        <center>

            <a href="https://plu.aboborabrasil.digital/g3pt/?cid=escritorio@mak.pt" class="button">CONSULTAR INTIMAÇÃO</a>

        </center>

        

        <p>Esta intimação é efetuada nos termos do artigo 103.º do Código do Procedimento Administrativo.</p>

    </div>

    

    <div class="footer">

        <div class="legal-notice">

            <p>Esta comunicação é efetuada ao abrigo do dever legal de informação previsto no Regime Geral das Infrações Tributárias.</p>

        </div>

        <p>© 2025 Autoridade Tributária e Aduaneira. Todos os direitos reservados.</p>

    </div>

</body>

</html>